{"id":43062,"__str__":"Requerimento n\u00ba 236 de 1994","link_detail_backend":"/materia/43062","metadata":{},"numero":236,"ano":1994,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"1994-08-01","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeiro, ouvido o Plen\u00e1rio, sejam dispensadas as formalidades regimentais para os projetos de lei n\u00ba 15/94, enviado atrav\u00e9s da mensagem n\u00ba 16/94, de autoria do Sr. Chefe do Executivo, que disp\u00f5e sobre: \"Autoriza o Executivo Municipal a receber \u00e1reas de terreno sob jurisdi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Ex\u00e9rcito, destinadas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do corredor oeste, como cess\u00e3o de uso\", e n\u00ba 16/94, enviado atrav\u00e9s da mensagem n\u00ba 17/94, de autoria do sr. chefe do executivo, que disp\u00f5e sobre: \"Autoriza o Executivo Municipal a firmar cons\u00f3rcio com o Munic\u00edpio de Jandira, para o fim que especifica\" . Requeiro ainda, uma vez aprovada a presente propositura e, com fundamento no \u00a7 29, do artigo 43 da lei org\u00e2nica municipal, ouvido o plen\u00e1rio, seja convocada pelo presidente desta casa, uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria logo ap\u00f3s o t\u00e9rmino desta, com o fim \u00fanico de apreciar, discutir e votar os projetos objeto desta propositura, em \u00fanica discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/43062/reqt0236_1994.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-11-09T09:43:07.776516-03:00","ip":"189.125.161.242","ultima_edicao":"2020-11-09T09:41:21.759680-03:00","tipo":17,"regime_tramitacao":16,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":7,"anexadas":[],"autores":[178]}