Projeto de Lei nº 21 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
21
Data de Apresentação
22/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária (Art. 128, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 2.406, de 9 de junho de 2015, e o inciso VII do art. 1º, da Lei nº 2.480, de 17 de outubro de 2016. (Concessão de uso de um terreno pela Paróquia Santa Cruz - Engenho Novo)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada