Projeto de Lei nº 63 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2003
Número
63
Data de Apresentação
13/11/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera disposições da Lei n° 1.091, de 17 de dezembro de 1998, da Lei n° 1.167, de 31 de maio de 2000 e da Lei n° 1.263 de novembro de 2001. (Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada