Projeto de Resolução nº 5 de 1966
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
1966
Número
5
Data de Apresentação
10/03/1966
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador designado para Comissão Permanente ou Especial que faltar, sem justificativa prévia, a cinco (5) reuniões consecutivas, perderá o lugar, não mais podendo participar de qualquer Comissão Permanente ou Especial durante o ano.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada