11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Regulamenta a utilização da infraestrutura de mobilidade urbana do município de Barueri para exploração do serviço de compartilhamento de bicicletas elétricas e equipamentos elétricos autopropelidos individuais (patinetes elétricos e outros), com ou sem estação física, por meio de plataforma tecnológica em vias e logradouros públicos.

Dispõe sobre o transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro.

Dispõe sobre denominação oficial da via que especifica. (Rua Margarida Maria Ferreira - Parque Imperial)

Dispõe sobre: Institui o Programa Empreendedora em Destaque e estabelece a obrigatoriedade de garantir espaço para empreendedoras, integrantes do Projeto Feira Mulher Empreendedora, vinculadas à Secretaria da Mulher de Barueri, em todos os eventos culturais comemorativos, feiras noturnas, exposições e em demais eventos a serem realizados nesta municipalidade, oportunizando assim o acesso das participantes, a formações em gestão, sustentabilidade e empreendedorismo e dá outras providências.

Dispõe sobre: A concessão de Título de Cidadã Benemérita do Município de Barueri, à Tenente Coronel PM Catarina Sanches Prestes.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implantação de cobertura no estacionamento da UBS Cleuso de Oliveira, localizado na Avenida Henrique Gonçalves Baptista nº 463, sendo instalação de estruturas com painéis solares, visando a geração de energia limpa e a promoção de eficiência energética no equipamento público, no Bairro Jardim Belval - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de reforma geral do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Infantil - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implantar espaços recreativos com brinquedos aquáticos (brinquedos molhados) no Parque Municipal Dom José - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de contratar profissionais na área de Podologia para atender na rede municipal de saúde - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implantar uma Unidade do Centro de Capacitação Profissional e Lazer (CCPL) no Bairro Jardim Belval - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implantação de redutor de velocidade na Avenida Itaqui, em frente ao nº 117, no Bairro Jardim Belval - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implantação de vagas de estacionamento em ângulo de 45º, nas vias do entorno do Parque Municipal - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de instalação de tela de proteção na área de lazer, localizada na Rua Goiânia, altura do nº 300, em frente à UBS do Bairro Jardim Líbano - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de instalação de um ecoponto na Rua Beira Rio, altura do nº 110, esquina com Avenida Aníbal Correia, no Bairro Vila dos Baixinhos - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de reforma geral da praça pública, localizada na Rua São Fernando, esquina com à Avenida Miná, no Bairro Jardim Júlio - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de reforma e ampliação do (Instituto Tecnológico de Barueri (ITB) Basílio Flores de Azevedo, no Bairro Jardim Belval - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de manutenção nas lâmpadas e postes da ciclovia, localizada na Avenida Itaqui, no Bairro Jardim Belval - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implantação de uma Faculdade Municipal - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade reforma com acessibilidade para deficientes físicos em todos conjuntos habitacionais cedidos pela Prefeitura - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de criar o Centro de Referência do Transtorno do Espectro Autista para Jovens e Adultos - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de contratação de Médico Pneumologista, para inserir no quadro de funcionários do Hospital Municipal Francisco Moram (HMB) - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade recapeamento completo da Alameda Caiapós, localizada no Bairro Tamboré - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de recapeamento asfáltico, por toda extensão da Rua Maria de Fátima, no Bairro Engenho Novo - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de construir uma Unidade Básica de Saúde, no Bairro Vila Márcia - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de instalar câmera de monitoramento, na Rua Tupi, no Bairro Vila São Silvestre - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de aumentar o muro do Conjunto Habitacional Reginaldo Batista, localizado na Rua São Bento, no Bairro Engenho Novo - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de construir uma área de lazer com playground, academia ao ar livre, bancos, bebedouros, paisagismo e quadra de esporte, entre às Ruas Rio Doce e Rua da Garça, no Bairro Jardim Califórnia - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de fazer o recapeamento da Rua Santa Cruz do Arari, no Bairro Jardim Califórnia - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implantação de iluminação pública, situado na Travessa 177, com acesso pela Rua Presidente João Goulart, no Bairro Jardim Itaquiti - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implantação de uma cobertura do ponto de ônibus na Avenida Sansão, em frente ao nº 433, no Bairro Centro - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de reforma e manutenção na EMEIEF José Emídio de Aguiar - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de instalação de painéis de mensagens variáveis (PMVs) em locais estratégicos de grande fluxo de veículos e pedestres - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a secretaria competente, viabilizar readequação de canteiro viário e melhoria da sinalização, na Rua Oscar Bressane, no Bairro Vila Morellato - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de construção de um mirante na Rua Pastor José Antônio do Nascimento (Travessa da Rua Itabaiana, altura do nº 99), localizada na Bairro Jardim Califórnia - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, substituição do fornecimento de cesta básica por vale alimentação aos servidores públicos - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a implementação de bocas de lobo inteligentes, com instalação de cesto coletor (peneira) no interior das caixas de captação de águas pluviais da microdrenagem urbana - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, implantação de lixeiras contêineres destinados à coleta seletiva em todas as ruas, com a devida identificação para separação de resíduos recicláveis e orgânicos - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, realizar obras de revitalização e melhorias no escadão localizado na Rua Escalamandre Sobrinho, Viela C, altura do nº 229, contemplando manutenção estrutural e demais intervenções necessárias para garantir segurança aos usuários, no Bairro Jardim Itaquiti - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a manutenção preventiva e corretiva em todos os elevadores das unidades escolares, garantindo seu pleno funcionamento e segurança para alunos, professores e demais vereadores - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a construção de uma pista de skate no Parque Municipal Dom José - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a implementação de atividades físicas complementares (aulas de zumba, pilates yoga e alongamento) no Ginásio de Esportes Francisco Pedro César, na Rua Mar Negro nº 155, no Bairro Jardim Reginalice - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade da construção de uma nova portaria no Parque Municipal Dom José - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de criação de um Parque Pet, no Parque Municipal Dom José - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a implantação de Hospital de Referência Especializado no Atendimento de Vítimas de Acidentes Causados por Animais Peçonhentos, especialmente picadas de escorpiões e serpentes - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, medidas visando à implantação de uma área de lazer completa, na Rua Jabuticabeiras, altura do nº 805, no Bairro Engenho Novo - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, implantar um programa de tapa-buracos, com estabelecimento de cronograma fixo de manutenção do asfalto, bem como a criação de canal direto para que moradores possam enviar fotos e endereços/localização dos buracos - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, implantação de uma campanha permanente nas escolas municipais de combate ao bullying, depressão, ansiedade e outros transtornos emocionais, com a introdução de palestras motivacionais e programas educativos, a exemplo de iniciativas como o Projeto School - Construindo Vidas Saudáveis e Resilientes, o Programa Abraço Salva Vidas e outras ações voltadas ao desenvolvimento emocional dos alunos - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a implantação de atendimento com Médico Ginecologista, no período da tarde na UBS José Francisco Caiaba, localizado no Bairro Aldeia de Barueri - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a implantação de wi-fi público gratuito, por meio do Programa Cidade Inteligente, nas seguintes localidades, Praça Nossa Senhora da Escada e Praça Antônio Aparecido de Souza - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a realização de estudos visando à implantação de um Ponto de Entrega Voluntária (PEV) no Bairro Aldeia de Barueri - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a implantação de via de ligação entre à Estrada dos Pinheiros, altura do nº 1553, no Bairro Parque Viana e Rua Londrina, no Bairro Votupoca - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a implantação de estacionamento em dias alternados "par e ímpar", ao longo da Rua Paternon, no Bairro Vila Porto - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a realização de curso de primeiros socorros destinados aos servidores da área da Educação, em conformidade com as diretrizes e normas técnicas vigentes, bem como com aplicação da Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018) - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a manutenção da praça localizada na Rua Alberto Sagges, altura nº 13, no Bairro Jardim Silveira - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, possibilidade de recapeamento e manutenção em buracos da Rua Ricardo Reis, altura do nº 161, no Bairro Jardim Silveira - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a implantação do Programa Municipal de Prevenção de Engasgos e Capacitação em Primeiros Socorros, com objetivo de promover a conscientização da população, a prevenção de situações de engasgo e a capacitação em técnicas de primeiros socorros, com ênfase na aplicação da Manobra de Heimlich - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a mudança de local da Delegacia da Mulher e desvinculação da Secretaria da Mulher - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, implantação de uma passarela para pedestres, com a ligação do Pronto-Socorro Municipal Arnaldo de Figueiredo Freitas, até o outro lada da Avenida Zélia, em frente ao nº 32 - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, ampliação da frota e redução do intervalo de circulação do ônibus da Linha T-131/ 18 do Forte (Circular) com objetivo de melhorar a qualidade do transporte público, reduzir o tempo de espera dos usuários e minimizar a superlotação - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a criação do Programa de Acolhimento Psicológico para professores da rede municipal de ensino - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a troca das caixas de água de amianto por polietileno, nos Conjuntos Habitacionais - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a implantação de posto fixo de vacinação de cães e gatos, no Bairro Parque Imperial - neste Município.

Dispõe sobre: Votos de Aplausos, ao Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Oba-Oba, pelos relevantes serviços prestados à cultura e ao carnaval no Município de Barueri

Altera dispositivos da Lei nº 2.739, de 26 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o sistema de estágio municipal.

Dispõe sobre: Moção de Aplausos aos Guardas Municipais Senhores Júlio César de Melo, David Luan Lopes Ramos, André Filipe de Araújo e Adaulto Barreto Silva, pelo ato de bravura e empatia que salvou a vida de uma criança em situação de engasgo.

Dispõe sobre denominação oficial da via que especifica. (Rua Margarida Maria Ferreira - Parque Imperial)

Dispõe sobre: A concessão de Título de Cidadã Benemérita do Município de Barueri, à Tenente Coronel PM Catarina Sanches Prestes.

Dispõe sobre: Institui o Programa Empreendedora em Destaque e estabelece a obrigatoriedade de garantir espaço para empreendedoras, integrantes do Projeto Feira Mulher Empreendedora, vinculadas à Secretaria da Mulher de Barueri, em todos os eventos culturais comemorativos, feiras noturnas, exposições e em demais eventos a serem realizados nesta municipalidade, oportunizando assim o acesso das participantes, a formações em gestão, sustentabilidade e empreendedorismo e dá outras providências.