28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação da cidade de Barueri - PME

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração, fomento ou acordo de cooperação com a Federação Paulista de Futebol com o objetivo de sediar em Barueri jogos a serem disputados na 56ª copa São Paulo de Futebol Junior - 2026.

Altera a Tabela 2, do anexo II, da Lei Complementar nº 480, de 8 de novembro de 2019. (Dispõe sobre a quantidade, os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para ocupação de cargos de provimento em comissão da Administração Direta do Poder Executivo e das funções de confiança)

Dispõe sobre: A instituição da Política de Enfrentamento da Dor Crônica no Município de Barueri, e dá outras providências.

Dispõe sobre: Disponibilização de dados relativos à execução de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

Dispõe sobre: Estabelece condições para o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre: Estabelece Diretrizes para a Politica de Estímulo, Apoio e Promoção do Empreendedorismo Feminino no Município

Dispõe sobre: Retirada de tramitação do Projeto de Lei 31/2025.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de implantação jardim sensorial nos parques - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de implantar temporização e controle semafórico nas proximidades da Biblioteca Municipal Eny Cordeiro, localizada na Rua Ricardo Peagno nº 10, bem como nas ligações da Avenida Henrique Gonçalves Batista nº 260, da Avenida Itaquiti nº 22, da Rua Isaías Pereira Souto nº 114 e da Rua Engenheiro Oscar Kesselring nº 22; no Bairro Jardim Belval - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de reforma geral no Parque Dom José, com modernização da concha acústica - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de melhorar a iluminação da praça Professor João Tibúrcio da Silva Filho, localizada no Bairro Vila Boa vista- neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de implantação de CRAS (Centro de Referência e Assistência Social), no Bairro Centro - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de construção de um prédio para FIEB, no Bairro Parque Imperial - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de tornar sentido único, à Rua Tupi, altura do nº 299 ao 245, se tornando só decida, situada no Bairro São Silvestre - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de instalação de iluminação pública e câmeras de monitoramento no Escadão que liga à Avenida José Dias da Silva, com à Avenida Aníbal Correia, altura de nº 297, no Bairro Parque Viana - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de ampliação do estacionamento da Secretaria da Mulher, localizado na Avenida Sebastião Davino dos Reis nº 756, no Bairro Jardim Tupancy - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de implantação de faixa de pedestre e rotatória, em frente à entrada do Hospital Rota dos Bandeirantes, na Avenida Aníbal Correia, altura do nº 1341, no Bairro Parque Viana - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de instalação de corrimão e revitalização geral do escadão de acesso da Estrada Velha de Itapevi com Avenida Batatais, altura do nº 455, no Bairro Jardim Paulista - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de instalações de câmeras de monitoramento, abrangendo a pista de skate e toda extensão das áreas de lazer, localizada na Rua Iara, entre os nºs 78 e 506, no Bairro Parque dos Camargos - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de reforma geral com cobertura da quadra de esporte, localizada na Rua Everest, no Bairro Jardim Esperança - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de recapeamento de todas as ruas localizadas no Bairro Jardim Tupan - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de instalação de câmera de monitoramento, na Rua José Bonifácio, em frente ao nº 961, no Bairro Engenho Novo - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de reforma geral da praça com paisagismo, instalação de academia ao ar livre, playground, localizada na Rua Caetaninha, no Bairro Engenho Novo - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de reforma e instalação de corrimão no escadão localizado na Rua Marcos Antônio Marques, altura do nº 167, no Bairro Jardim Audir - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de reforma do escadão da Rua Paulo, altura do nº 862 (saída para Rua Guarantã) no Bairro Engenho Novo - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de análise técnica sobre a vazão das águas pluviais, na Rua Território de Roraima, altura do nº 16, no Bairro Vila Cretti - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de implantação de mão única de direção na Rua Dr Adonai, a fim de proporcionar melhor organização do tráfego e maior segurança aos pedestres, localizada no Bairro Engenho Novo - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de requerer ampliação da disponibilização de aparelhos CPAP e BiPAP, na rede municipal de saúde, visando reduzir a fila de espera que atualmente ultrapassa 400 munícipes - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de abertura de Concurso Público para Odontopediatra e Endodontista, visando à descentralização do atendimento odontológico infantil - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de implantação de redutores de velocidade em frente ao nº 78, da Rua Pádua, no Bairro Parque das Nações - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de implementar com a devida urgência, medidas integradas de combate à proliferação de roedores, com ações de vigilância sanitária, manejo de resíduos, melhoria de infraestrutura urbana, educação ambiental e o monitoramento de resultado - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de criação de Programa Municipal para Capacitação de Profissionais de Saúde e Implementação de Protocolo Padronizado para Acolhimento de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, com objetivo de garantir atendimento humanizado, seguro e eficiente, promovendo proteção, suporte integral e autonomia às mulheres vítimas de violência - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de retomada de atendimento odontológico nas escolas da rede municipal de ensino, com o objetivo de garantir acompanhamento contínuo e preventivo da saúde bucal dos alunos - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de instalação de cercas vivas educativas ao redor do lago do Parque Municipal Dom José Corrêa, com objetivo de informar e conscientizar a população acerca das espécies vegetais presentes, promovendo a educação ambiental e incentivando o cuidado com o meio ambiente - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de viabilidade da abertura de uma via pública ligando à Rua São Fernando, nas proximidades do nº 495, com objetivo de proporcionar melhor mobilidade urbana, facilitar o acesso dos moradores, garantir maior segurança aos pedestres e estudantes da região, além de contribuir para a organização do tráfego local, no Bairro Jardim Paulista - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de instalação de placas de sinalização com a mensagem "Proibido Jogar Lixo" no reservatório de água situado na Avenida Brigadeiro Manoel Rodrigues Jordão nº 1831, com objetivo de conscientizar e orientar à população, reforçando a necessidade de respeito ao espaço público, no Bairro Jardim Tupã - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de instituir no âmbito do município, a possibilidade de apresentação de Emendas Impositivas, por parte dos Vereadores, ao orçamento Municipal, no termos do artigo 166, §9º, da Constituição Federal e Legislação Correlata, garantindo que parte do orçamento público seja destinada obrigatoriamente às áreas e finalidades indicadas pelos membros desta Câmara - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de realizar o aumento da frota do transporte adaptado para os alunos com deficiência na rede municipal - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de incluir no calendário de festividades, dias, horários e espaços adaptados para inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de instalar ponto de ônibus coberto em toda extensão da Avenida Adoniran Barbosa, no Bairro Parque Imperial - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de realizar o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Porto Feliz, no Bairro Jardim Audir - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de estudos técnicos quanto a Modernização do Mobiliário e dos Equipamentos dos Espaços Culturais - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de troca de guia médica vencida, a necessidade de revisão do processo relacionado às guias médicas que vencem enquanto o paciente ainda aguarda na fila de atendimento - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de implantação do "Programa Barueri Vai com Bike" (Sistema de bicicletas compartilhadas e gratuitas - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de instalação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Canário, em frente ao nº 24, localizada no Jardim Belval - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de construção de mais uma Escola Técnica Estadual (ETEC) - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de instalação de um aerador no lago do Parque Municipal Dom José, com o objetivo de mitigar os efeitos da eutrofização e melhorar a qualidade da água - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de criação de uma Comissão Municipal para gerenciamento e Acompanhamento dos Leitos Hospitalares do Município, com objetivo de monitorar a ocupação, otimizar recursos e assegurar atendimento digno e eficiente à população - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de instituir a isenção de taxas de inscrição em vestibulares públicos como FIEB e ETEC, para estudantes do ensino fundamental residentes, garantido maior sucesso à educação técnica e profissional - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de tornar obrigatório o atendimento por Médico Psiquiatra ou Psicólogo, nas maternidades públicas durante a gestação, o período do puerpério e em casos de luto materno, garantindo suporte emocional e psicológico adequado às mães e suas famílias - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de realizar a revisão e substituição das lousas brancas que se encontram danificadas ou inadequadas, nas escolas municipais - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de tornar obrigatória a realização do teste de glicemia, em todos os atendimentos de triagem de pacientes que busquem os serviços de urgência e emergência nos Prontos-Socorros e Unidades Básicas de Saúde (UBS) - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de implantação de um semáforo no cruzamento da Rua Saburo Sumya, com Avenida João Batista Soares, na altura do nº 442, visando melhorar a segurança viária e fluidez do tráfego no local - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de implantação de ponto de ônibus na Rua Indonésia, altura do nº 104, no Bairro Vila Morellato - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de construção de um tanque batismal aquecido e de um vestiário no Parque Municipal Dom José - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de construção de um novo prédio para a Escola ITB Brasílio Flores de Azevedo - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de criação de um espaço adequado e exclusivo para uso dos motoristas de ambulâncias no SAMEB Central, contemplando um espaço para refeições e descanso nos intervalos de trabalho - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de contratação de agentes de saúde para suprir as demandas das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de acordo com a pactuação - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de criação de Estação Cultural, no Bairro Jardim Mutinga - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de troca caixas de água de amianto por polietileno, em todos os Conjuntos Habitacionais - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de troca das torneiras comuns por torneiras com sensores nos próprios públicos - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de implantação de uma lombada na Rua João Batista Soares, no trecho que da acesso à Rua Makaiossi Honda, rua do estacionamento da Câmara Municipal - neste Município.

Dispõe sobre: Votos de Aplausos ao professor e escritor Israel Novaes, em reconhecimento aos serviços prestados como educador e escritor, em nosso Município.

Dispõe sobre: A realização do teste glicêmico capilar nos casos de atendimento de urgência e emergência.

Dispõe sobre: Votos de Aplausos, aos Agentes de Trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana de Barueri.

Dispõe sobre: Aplausos ao Senhor Geraldo Rufino, empreendedor e palestrante de sucesso.

Dispõe sobre: Votos de Aplausos, à Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SDPD) e à Escola Municipal de Ensino Fundamental Raposo Tavares, pelos trabalhos realizados junto à comunidade de pessoas com deficiência auditiva na Cidade de Barueri, possibilitando o direito à educação, além de promover a inclusão em diferentes ambientes da sociedade.