Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 40 de 2026 em 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 40 de 2026
Dispõe sobre: Altera a Lei nº 2.916, de 7 de abril de 2022,
(Programa Minha Casa mais Bonita)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Incluído na Pauta da Ordem do Dia.