Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 9 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 9 de 2026
Institui o Programa de acesso regular, contínuo e adaptado a atividades físicas esportivas e culturais, supervisionadas em todos os níveis de suporte das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade, Transtorno Opositivo Desafiador, Síndrome de Tourette e outros transtornos, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação