Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 89 de 2025 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 89 de 2025
Dispõe sobre: Disponibilização de porta alternativa para acesso de clientes portadores de marcapasso e outros equipamentos eletrônicos implantados, em estabelecimento público, privado, que possuem porta com detector de metal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação