Ordem do Dia/Expediente: 58 - Indicação nº 493 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 493 de 2026
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de antecipação do cronograma de ampliação da Licença Paternidade (conforme PL Federal 5.811/2025) aos servidores municipais e instituição do Programa Paternidade Presente, Vínculo Forte em Barueri - neste Município.
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