Ordem do Dia/Expediente: 48 - Indicação nº 39 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 39 de 2026
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria de Educação, quanto a possibilidade de criação e implementação do Programa Maria da Penha na Escola, com ações pedagógicas permanentes nas unidades escolares da rede municipal de ensino, voltadas à promoção da igualdade de gênero, prevenção à violência doméstica, empoderamento feminino e cultura de paz - neste Município.
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