Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027.

Altera o anexo I da Lei Complementar nº 381, de 1º de dezembro de 2016. (Cargos de Enfermeiros)

Institui a Unidade Fiscal do Município, fixa a taxa Selic como indexador municipal, altera dispositivos da Lei Complementar nº 118, de 21 de novembro de 2002, que Institui o Código Tributário do município de Barueri, altera dispositivo da Lei Complementar nº 335, de 8 de setembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos com a fazenda municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre: Retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 27/2026.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de aquisição e novos fardamento, botas, capacetes de moto, bem como a atualização e ampliação do arsenal com armamentos, mais modernos e de maior poder ofensivo para a Guarda Civil Municiapal - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de medidas necessárias de reforço de ordenamento e segurança viária, na Rua Doutor Adonai - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de implantação da rede municipal de atenção a pacientes crônicos, com o uso de Telemedicina - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de sala destinada a acomodação e/ou internação, distinta daquela ocupada por parturientes, de uso exclusivo para mães que tenham vivenciado óbito fetal ou neonatal, bem como aborto espontâneo, em conformidade com a Lei Federal nº 15.139/2025, que dispõe sobre Política Nacional de Humanização do luto materno e parental - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de recapeamento asfáltico Rua Arnaldo Antônio, no Bairro Engenho Novo - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo interceder junto à secretaria competente quanto à possibilidade de implantação de brinquedos no espaço pet do Parque da Juventude - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo interceder junto à secretaria competente quanto à possibilidade de contratação de mais Fonoaudiólogos - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo interceder junto à secretaria competente quanto à possibilidade de contratar Psicólogos com especialização em Autismo para trabalhar no CAPS Adulto - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo interceder junto à secretaria competente quanto à possibilidade de reestruturação geral com iluminação do Complexo da Vila do Sapo, localizado na Rua Otávio Calegari nº 66, no Bairro Engenho Novo - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo interceder junto à secretaria competente quanto à possibilidade de recapeamento asfáltico nas Ruas: Ricardo Peagno e Estrada das Nações, no Bairro Jardim Belval - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo interceder junto à secretaria competente quanto à possibilidade de aquisição de mais máquina de ressonância magnética, para o Centro de Diagnóstico Maria Mariano Meneghin, localizado na Avenida Sebastião Davino dos Reis nº786, no Bairro Jardim Tuapancy - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo interceder junto à secretaria competente quanto à possibilidade de ampliar a área de estacionamento do cemitério - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo interceder junto à secretaria competente quanto à possibilidade de disponibilização do medicamento Naltrexona 6mg, na Farmácia Central, especialmente para pacientes com Fibromialgia e outras condições clínicas mediante prescrição médica - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo interceder junto à secretaria competente quanto à possibilidade de contratar profissionais especializados em Odontologia, com atendimento 24h para o Pronto Socorro Central - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo interceder junto à Secretaria de Obras, competente quanto à possibilidade de instalar o Espaço Motoboy, próximo ao terminal Rodoviário Central Praça São João Batista, altura do nº 22, no Bairro Centro - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo interceder junto à secretaria competente quanto à possibilidade de descentralizar o Parque da Maturidade José Dias da Silva - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo interceder junto à secretaria competente quanto à possibilidade de implantação de internet com wi-fi gratuito, através do Programa Cidade Inteligente, no Conjunto Habitacional, localizado na Alameda Antuérpia nº 525, no Bairro Recanto Phrynea - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo interceder junto à secretaria competente quanto à possibilidade de implantação da operação delegada, nos moldes que foi implantado na Cidade de São Paulo - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo interceder junto à secretaria competente quanto à possibilidade de implantação de uma Base Móvel da Guarda Civil Municipal (GCM) na praça da Avenida Diretriz, no Bairro Mutinga - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo interceder junto à secretaria competente quanto à possibilidade de substituição dos containers/lixeiras atuais por novos modelos com tampas acionadas por pedal, no Conjuntos Habitacionais do Bairro Jardim Paulista e adjacentes - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo interceder junto à secretaria competente quanto à possibilidade de substituição dos containers/lixeira atuais por novos modelos com tampas acionadas por pedal, nos Conjuntos Habitacionais do Bairro Jardim Mutinga - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo interceder junto à secretaria competente quanto à possibilidade de extensão do ponto de ônibus, localizado na Avenida Bariloche nº 81, para melhor atender aos munícipes que aguardam o transporte público neste ponto, no Bairro Jardim Maria Helena - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo interceder junto à secretaria competente quanto à possibilidade de criação do Cadastro Municipal de Prestadores de Serviços Autônomos, com finalidade de organizar, valorizar e ampliar oportunidades de trabalho para profissionais autônomos residentes - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo interceder junto à secretaria competente quanto à possibilidade de criação de Campanhas de Prevenção a Violência Digital, nas escolas - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo interceder junto à secretaria competente quanto à possibilidade de transformar a Estação Cultural Pindorama Salomão Cruz, em um moderno Centro de Inclusão Digital, inovação e formação tecnológica - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de implantação de câmeras de segurança, na Viela, da Alameda Pensilvânia, ao lado do nº 39, no Bairro Recanto Phrinea - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de construir um muro de arrimo e reurbanizar a praça da Rua Barcelona com Rua Casablanca, no Bairro Vale do Sol - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de implantação de equipamento redutor de velocidade ou lombada na altura do nº 282, da Avenida Sagitário, no Bairro Alpha Conde II - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de concessão de premiação pecuniária aos primeiros e segundo colocados da 1ª Divisão do Campeonato de Barueri, nos termos da legislação vigente aplicável - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de aquisição de novas cadeiras de rodas para o Pronto Socorro Infantil (PSI) SAMEB - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de disponibilizar um bicicletário em frente à FATEC, localizada no Bairro Centro - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de criar um grupo de profissionais na área da Educação Física, para realizar Ginástica Laboral, nos departamentos da Prefeitura - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de reforma geral da praça com paisagismo, instalação de academia ao ar livre, playground e pista de caminhada, localizada na Avenida Bariloche, no Bairro Jardim Maria Helena - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de instalar um Base da Guarda Municipal, na Rua Iara, localizada no Bairro Parque dos Camargos - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de instalar câmera de monitoramento, na Rua Paraíba, no Bairro São Silvestre - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de implantação de lixeiras subterrâneas em ponto estratégicos do município, especialmente em áreas de grande circulação, centros comerciais, praças e vias de intenso fluxo - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de poda das árvores, localizadas nas ruas: Cícero Moura Tavares, Otacílio Alves Martins e Nelson Gonçalves, em toda extensão, no Bairro Parque Imperial - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de alargamento da Rua Padre Cícero Romão Batista, no Parque Imperial - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de reforma geral da praça, localizada na Rua Raimundo Correia, na altura do nº 63, no Bairro Jardim Belval - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de implantar farol na Estrada de Jandira, nº 5-1, no Bairro Jardim Alberto - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de nivelamento da canaleta de concreto, na Avenida Lourenço Zácaro nº 21, em frente a Paroquia Santa Cruz, no Bairro Jardim São Silvestre - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Antônio Saviano nº212, no Bairro Vila Pindorama - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de implantação de totens com o serviço para recarga de aparelho celular, tablets e notebooks e visor digital para passar informações atualizadas no Hospital Municipal Francisco Moran - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de construção de um Centro Comunitário no espaço da área de lazer localizada na Avenida Henrique Gonçalves Batista nº 2160, visando ampliar a oferta de serviços e espaços de convivência para população - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de implantação de uma quadra de streetball na Praça João Maciel de Pontes, visando ampliar as opções de lazer e prática esportiva para a população, localizada no Bairro Jardim Audir - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de um espaço kids nas dependências do Ganha Tempo, com o objetivo de proporcionar um ambiente adequado, seguro e acolhedor para crianças, enquanto seus responsáveis aguardam atendimento, contribuindo para a humanização dos serviços públicos e a melhoria da qualidade no atendimento à população - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de implantação de uma área de lazer na Travessa Morada do Servidor nº 89, com o objetivo de proporcionar um espaço adequado para práticas recreativas, esportivas e de convivência social, promovendo qualidade de vida, bem-estar e integração entre os moradores da região da região, no Bairro Jardim Votupoca - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de incremento de brinquedos, bem como, a substituição do piso emborrachado da área de brinquedos da praça, localizada na Avenida Marginal Direita, altura do nº 164, no Bairro Jardim Paulista - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de reforma e ampliação do Complexo Esportivo José Aparecido Victoriano, contemplando a cobertura de arquibancada, construção de sala administrativa e incremento de aparelhos de ginástica e playground, no Bairro Parque Imperial - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de construção de um campo de futebol com infraestrutura de lazer na Rua José Pereira Sobrinho, no Bairro Jardim Mutinga - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) no uniforme das agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de implementação de Campanha Municipal de Combate à Violência Infantil, com a promoção de ações educativas voltadas à proteção das crianças e incentivo à denúncia - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de implementação de campanhas de conscientização sobre segurança na internet, por meio de palestras educativas nas escolas, voltadas ao uso seguro da internet e das redes sociais por crianças - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de implantação de cobertura e ampliação do cimentado na área destinada às refeições dos funcionários, na UBS José Francisco Caiaba, localizada no Bairro Aldeia de Barueri - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de implantação e intensificação de um Programa Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios Urbanos e Queimadas, abrangendo todas as regiões - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de implantação de mão única de direção na Rua Bela Vista, no Bairro Aldeia de Barueri - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de implantação de abafadores sonoros na Ponte Akira Hashimoto, com o objetivo de reduzir os impactos de ruído gerado pelo fluxo de veículos na região - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, a implementação de uma Unidade Móvel de Esterilização e Educação (Castramóvel) itinerante - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de implantação de salas silenciosas para acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais, escolas, repartições públicas e eventos realizados - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de implantação da Guarda Escolar Preventiva nas unidades de ensino da rede municipal, com objetivo de fortalecer a segurança, prevenção e proteção no ambiente escolar - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de implantação de QR Codes inteligentes nos pontos de ônibus do município, com acesso digital às informações do transporte público em tempo real - neste Município.