Resumo (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a Lei nº 2.588, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a proteção, defesa e controle de animais domésticos e silvestres no município de Barueri e dá outras providências.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, para que interceda junto à Secretaria Competente, no sentido de realizar estudos técnicos e administrativos visando garantir o fornecimento gratuito, no momento da alta hospitalar, dos colírios prescritos no pós-operatório aos pacientes que realizarem cirurgia oftalmológica no Moran.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, para que interceda junto à secretaria competente, no sentido de realizar estudos técnicos e administrativos visando à inclusão e disponibilização gratuita, na Farmácia Municipal, dos seguintes medicamentos oftalmológicos: colírio teolac, colírio ofpred, colírio cloridrato.

Indico ao Chefe do Executivo, para que interceda junto à Secretaria Competente, no sentido de realizar estudos técnicos e administrativos visando à inclusão de um carrinho de bebê no enxoval disponibilizado às gestantes que realizam o pré-natal na rede municipal de saúde.

Indico ao Chefe do Executivo, para que interceda junto à Secretaria Competente, no sentido de realizar estudos técnicos e administrativos visando à revitalização da quadra localizada na rua Butantã, em frente ao nº. 31, Vila São Miguel, conhecido como Barroca.

Indico ao Chefe do Executivo, para que interceda junto à Secretaria Competente, no sentido de realizar estudos técnicos e administrativos visando à inclusão short-saia no kit uniforme escolar fornecido gratuitamente às alunas da maternal da rede municipal de ensino.

Indico ao Chefe do Executivo, para que interceda junto à Secretaria Competente, para que estude a possibilidade de implantar bebedouros públicos com fornecimento gratuito de água potável em praças, parques, áreas de caminhada, equipamento esportivos e demais locais abertos de grade circulação do município de Barueri.

Indico ao Chefe do Executivo, para que interceda junto à Secretaria Competente, para que estude a possibilidade de distribuir o sistema flash de monitoramento de glicose freestyle libre.

Indico ao Chefe do Executivo, para que interceda junto à Secretaria Competente, para que estude a possibilidade de reformar a área de lazer localizada defronte de EMEF Armando Cavazza localizada na rua Cidade de São Paulo, 706, Vila Engenho Novo.

Indico ao Chefe do Executivo, para que interceda junto à Secretaria Competente, para que estude a possibilidade de ampliar a área de acesso e manobra destinada às ambulâncias do Hospital Municipal Francisco Moran, localizada na rua Ângela Mirella, 354, Jardim Barueri.

Indico ao Chefe do Executivo, para que interceda junto à Secretaria Competente, para que estude a possibilidade de transferência da feira realizada na rua Santo Estevão, próximo ao nº. 84, Aldeia de Barueri para rua Sergipe, próximo ao nº. 89, Praça da Base Guardiã Maria da Penha), Aldeia de Barueri.

Indico ao Chefe do Executivo, para que interceda junto à Secretaria Competente, para que seja realizada a reforma a ampliação da UBS Pedro Izzo, na rua Everest, 26, Jardim Esperança.

Indico ao Chefe do Executivo, para que interceda junto à Secretaria Competente, para que estude a possibilidade de realizar a implantação de residência médica em Ortopedia e Traumatologia, no HMB.

Indico ao Chefe do Executivo, para que interceda junto à Secretaria Competente, para que estude a possibilidade de realizar o recapeamento asfáltico, por toda a extensão da rua Birigui, Jardim Graziela.

Indico ao Chefe do Executivo, para que interceda junto à Secretaria Municipal de Saúde a revisão dos protocolos de acolhimento e, se necessário, a adequação das alas de triagem e pré-parto da Maternidade Municipal e demais unidades de saúde, a adoção de medidas administrativas e adequações de espaço físico para garantir que as gestantes tenham o acompanhamento ininterrupto de seus maridos, parceiros ou pessoa da sua escolha, desde o exato momento de internação hospitalar até o pós-parto imediato.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto à Secretaria Competente, estudar a possibilidade da troca de todos os aparelhos das salas de fisioterapia da especialidade.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto à Secretaria Competente, estudar a possibilidade de construir um centro especializado para quimioterapia e radioterapia.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto à Secretaria Competente, estudar a possibilidade de implantação de uma rotatória e a possível abertura de uma nova via de acesso nas proximidades da rua Cuiabá, Jardim Líbano. A medida tem como objetivo melhorar a fluidez do trânsito local, especialmente na saída da referida via, proporcionando maior organização viária, segurança para motoristas e pedestres, além de facilitar o acesso de veículos que circulam na região.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto à Secretaria Competente, estudar a possibilidade de realizar curso de primeiros socorros destinado aos funcionários do Parque da Juventude.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente para que promova em caráter de urgência a substituição dos armários existentes nos vestiários da Base da Guarda Civil Municipal de Barueri, localizada no Parque Imperial, em decorrência das péssimas condições em que se encontram, conforme pode ser observado nas fotos anexas, provavelmente em decorrência do longo tempo de uso, assim como, a instalação de um exaustor de ar para a cozinha que não dispõe de ventilação adequada para dissipação de fumaça quando do preparo de alimentos.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de realizar a revitalização completa da passarela localizada sob o Rio Barueri Mirim, que interliga a Av. Barueri Mirim à Rua Lourival Marques dos Santos, Jd. Belval.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de reforma geral na EMM Leonardo Augusto Marcelo dos Santos, Jardim Paraíso.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente, para que seja realizado a reforma da EMEF Agenor Lino de Matos, Jardim California.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo aos órgãos competentes a implantação da Escola da Justiça Restaurativa na rede municipal de Barueri, FIEB.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que determine aos órgãos competentes a verificação de todas as ruas recapeadas no bairro Engenho Novo, tendo em vista que muitas sinalizações viárias não foram refeitas após o recapeamento asfáltico.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto à Secretaria Competente, para que estude a possibilidade de instruir anualmente a confecção e distribuição de um bolo comemorativo em celebração ao aniversário da cidade.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto à Secretaria Competente, para que estude a possibilidade de realizar estudos visando à construção de uma unidade da Estação Cultural no Jardim Líbano.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto à Secretaria Competente, para que estude a possibilidade de transferência do prédio do CRAS atualmente localizado na rua Nova Aurora, 549 para a rua Alagoinha, ao lado do nº. 998, Jardim Mutinga.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto à Secretaria Competente, para que estude a possibilidade de implantação de Sala Lúdica para pacientes com Transtorno Espectro Autista, a ser utilizada pela equipe de saúde mental e T.O. (Terapia Ocupacional) nas UBS que atendem o fluxo de TEA.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto à Secretaria Competente, para que estude a possibilidade de realizar a troca de alambrado na quadra de esportes, localizada na rua Everest, ao lado da UBS Pedro Izzo, Jardim Esperança.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto à Secretaria Competente, para que estude a possibilidade de implantar o tratamento de RPG.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto à Secretaria Competente, para que estude a possibilidade de criar isolamento de proteção na área de brinquedos no Parque Linear.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto à Secretaria Competente, para que estude a possibilidade de fazer manutenção e aquisição de novos televisores nos leitos do Hospital Municipal Dr. Francisco Moran.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto à Secretaria Competente, para que estude a possibilidade da construção de escadão interligando a rua Martins Fontes e rua Quintino Bocaituva, Parque Imperial.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto à Secretaria Competente, para que estude a possibilidade de implementação de calçamento com iluminação para acesso entre ruas, contemplando as ruas Duarte da Costa, rua José de Patrocínio, rua Juscelino Kubitschek de Oliveira e rua Manoel dos Santos, Parque Imperial.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto à Secretaria Competente, para que estude a possibilidade de restabelecer a vacinação contra raiva diretamente nos bairros.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto à Secretaria Competente, para que estude a possibilidade de implantação de totem validador ou sistema para realização de recargas do cartão Benfácil no Terminal Rodoviário Gumercindo Modesto de Farias, Parque Imperial.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de criação de pitstops com estrutura básica ou instalação de banheiro químicos em pontos estratégicos da cidade para motoristas de aplicativo Uber, 99 e similares neste município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de modernização e valorização do espaço público da praça localizada na rua Cafêlandia, 254 - Engenho Novo.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de medidas necessárias no sentido de substituição das tampas das bocas de lobo na rua Marechal Hermes de Fonseca, Engenho Novo.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade medidas necessárias no sentido de demarcação de faias e implantação de vagas rápidas na rua Cidade São Paulo, 487, Engenho Novo.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de aquisição de computadores e impressoras para a UBS José Francisco Caiaba, Aldeia de Barueri.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de implantação de um Poupatempo da Saúde em nosso município para agilizar o atendimento e tomar a saúde mais acessiva para todos em nossa cidade.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de demarcação de vaga rápida de estacionamento em frente aos comércios localizados na rua Jequitibá, entre os números 02 e 44, Parque Viana.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de reforma geral com instalação de câmeras de monitoramento no escadão que faz a ligação da rua Seringueira com a rua Palmeira no Parque Viana; neste município, para dar mais segurança e melhor qualidade de vida aos munícipes e usuários que transitam por esse escadão.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de instalação de uma sala destinada à prática de tênis de mesa no parque da maturidade, neste município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de implantação de sistema de monitoramento por tornozeleira eletrônica para agressores com medida protetiva em casos de violência doméstica neste município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de implantação de protocolo "não é não" em eventos realizados ou financiados pelo município, garantido equipes treinadas e pontos de acolhimento para mulheres vítimas de assédio, com objetivo de prevenir o assédio, promover a segurança das mulheres e garantir atendimento e acolhimento adequado.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de retomada das rondas escolares em todas as escolas da rede municipal de ensino com o objetivo de reforçar a segurança no entorno das unidades escolares, garantindo maior proteção aos alunos, professores, funcionários e familiares.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de reforma completa da praça localizada na rua Ana Letícia, na altura do nº. 40, Parque dos Camargos, neste município, com objetivo de promover a modernização dos brinquedos do playground, melhorias na quadra esportiva e a manutenção geral do espaço.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de aumentar o itinerário (rota) estendendo o trajeto da linha T253, Jardim Líbano/Parque Imperial (Via Avenida Zélia).

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de desenvolvimento de um recurso de "botão de pânico digital" integrado ao aplicativo da Prefeitura, ou sistema próprio, exclusivo para lojistas e comerciantes cadastrados que acione imediatamente a viatura da guarda civil municipal (GCM) mais próxima via GPS em casos de furtos, roubos ou atitudes suspeitas.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de implantação de um sistema de recompensas (ecomoedas) onde o munícipe que realiza o descarte correto de materiais recicláveis nos ecopontos da cidade acumula créditos que podem ser convertidos em descontos no IPTU ou recargas no cartão de transporte público.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de recapeamento asfáltico da rua Terca, localizada no Jardim Audir, neste município, visando garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e mobilidade aos moradores e motoristas que utilizam diariamente a via.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de criação e implantação de programa escola verde na rede municipal de ensino com o objetivo de incentivar alunos a participarem de ações de educação ambiental com plantio de árvores, coleta de materiais recicláveis e desenvolvimento de praticas sustentáveis.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de instalação de câmeras de monitoramento e a intensificação de rondas de segurança por parte da Guarda Civil Municipal no Parque Ecológico do Tietê.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, por meio da Secretaria Competente, que sejam adotados providências para a construção de um Centro Odontológico neste município visando ampliar o acesso da população aos serviços de saúde bucal e garantir atendimento odontológico de qualidade aos munícipes.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Excelência, interceder junto à Secretaria Competente, estudos de viabilidade e execução de obras para a interligação do final das ruas Borbas Gato e Brás Cuba, contemplando a criação de uma via de acesso a construção de um bolsão de estacionamento para os moradores locais.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Excelência, interceder junto à Secretaria Competente, quanto à possibilidade de realizar a reforma e ampliação da EMEI João Batista Pazinato Jr., com o objetivo de melhorar a estrutura e ampliar a capacidade de atendimento da unidade escolar.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Excelência, interceder junto à Secretaria Competente, quanto à possibilidade de realizar um mutirão de consultas médicas, exames e procedimentos, com o objetivo de reduzir ou zerar a fila de espera.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Excelência, interceder junto à Secretaria Competente, quanto à possibilidade de implantar uma base móvel do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU) em ponto estratégico do município com o objetivo de ampliar e agilizar o atendimento à população em situações de urgência e emergência.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Excelência, interceder junto à Secretaria Competente, quanto à possibilidade de implantar aulas de voleibol para crianças e adolescentes no Ginásio de Esporte Carlos Neto Guimarães, Aldeia.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Excelência, interceder junto à Secretaria Competente, quanto à possibilidade de realizar obra de construção de passarela com elevadores e escada rolante na Av. Sebastião Davino dos Reis, em frente a futura maternidade municipal, Jardim Tupanci.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Excelência, interceder junto à Secretaria Competente, quanto à possibilidade de realizar obra de recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Antônio Carlos, Vila Ceres, Barueri.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Excelência, interceder junto à Secretaria Competente, quanto à possibilidade de construir arquibancada, iluminação e estacionamento no campo de futebol do Jd. Esperança, localizado na rua João Euclides Côrtes 316, Jd. Esperança.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Excelência, interceder junto à Secretaria Competente, quanto à possibilidade de realizar obra de recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Alberto José da Mota, Vila São Luiz (Valparaíso).

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Excelência, interceder junto à Secretaria Competente, quanto à possibilidade de realizar obra de cobertura do LAJÃO (em frente ao Ginásio José Correia), para uso da Feira Noturna e eventos locais, Centro de Barueri.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Excelência, interceder junto à Secretaria Competente, quanto à possibilidade de realizar implantação de base fixa da Guarda Civil Municipal (GCM), Vila Márcia.

Institui o dia municipal do DJ, a ser incluído no calendário oficial de eventos da cidade de Barueri, e dá outras providências.

Dá denominação oficial à praça pública que especifica. (Praça Luzinete da Silva Bezerra).