Resumo (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 403, de 28 de junho de 2017, que reestrutura o sistema da administração municipal de Barueri.

Dispõe sobre: Estabelece a realização de sondagem de solo por parte de incorporadoras e loteadoras antes da comercialização de terrenos ou unidades habitacionais, no âmbito do Município de Barueri.

Dispõe sobre: Institui o Programa Municipal de Terapia Lúdica para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Barueri, e dá outras providências.

Dispõe sobre: A distribuição pelo Sistema Único de Saúde, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre 02 e 12 anos portadores de Diabetes Melittus Tipo 1, matriculadas na rede pública de ensino do Município de Barueri.

Dispõe sobre: Institui a Campanha Criança e Adolescente Não Aposta, de orientação e conscientização sobre os jogos de azar, e dá outras providências.

Dispõe sobre: Institui o Programa Desconecta Barueri, destinado a incentivar a redução do uso das telas, e dá outras providências.

Dispõe sobre: A concessão do Título de Cidadão Benemérito do Município de Barueri, ao Evangelista Rubens Gabriel Teixeira, conhecido como Missionário Gabriel.

Dispõe sobre: Retirada de tramitação do Projeto de Lei 73/2025

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de instalar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Bairro Jardim Belval - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de instalação de um fraldário na Unidade Básica de Saúde (UBS) Cleuso de Oliveira, localizada na Avenida Henrique Gonçalves Baptista nº 463, no Bairro Jardim Belval - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de inclusão da especialidade de Psicologia na Unidade Básica de Saúde (UBS) Cleuso de Oliveira, localizada na Avenida Henrique Gonçalves Baptista nº 463, no Bairro Jardim Belval - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de inclusão da especialidade de Psiquiatria, na Unidade Básica de Saúde Júlio Lizart, localizada na Rua Orinoco nº 136, no Bairro Vale do Sol - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de revitalização da UBS Maria Magdalena Macedo, localizada na Rua Vicente Nunes Ribeiro nº 294, no Bairro Jardim Santa Cecília - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de troca das cadeiras utilizadas nos consultório médicos e nos guichês de atendimento do Pronto Socorro do SAMEB - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de instalação de exaustores na área da quadra no Ginásio Paulo Melare, na Rua Nina nº 235, no Bairro Engenho Novo - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de construção de muro de contenção entre a ponte nova e proximidades da Rua Joaquim Moreira dos Santos, no Bairro Jardim Califórnia - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de construção de área de lazer completa com pista de caminhada e equipamentos de ginástica ao ar livre, próximo ao futuro muro de arrimo entre a ponte nova e proximidades da Rua Joaquim Moreira dos Santos, no Bairro Jardim Califórnia - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de substituição e reparo do piso no pavimento superior da EMEF Osmarinho, no Bairro Jardim Califórnia - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Haroldo de Azevedo, com a finalidade de garantir melhores condições do asfalto, melhorando a trafegabilidade e segurança de veículos leves, transporte público, caminhões e motocicletas, além do movimento de pedestres. No Bairro Santa Mônica - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de contratação de Médico Oftalmologista, para avalições periódicas nos alunos matriculados na rede municipal de ensino, com o intuito de promover o diagnóstico precoce e o acompanhamento de distúrbios visuais entre os alunos - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de reforma geral da Escola Municipal de Educação Infantil Rogelio Lopez Recarey, localizada na Rua Istambul nº 47, visando adequação estrutural, segurança, a cessibilidade e melhoria das condições de ensino e permanência das crianças e profissionais da unidade, no Bairro Vale do Sol - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de excluir do processo de licitação e contratação, empresas que realizarem o descarte de resíduos sólidos e líquidos de forma irregular, e dar outras providências - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de criação do Espaço Cultural Nordestino (ECN) em Barueri, espaço próprio para difundir a cultura, os costumes, a gastronomia e as manifestações artísticas do povo nordestino - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de ampliar a linha de ônibus A-215, itinerário Vila do Conde/Centro - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de implantação de sala lúdica para pacientes com Transtorno do Espectro Autista, a ser utilizada pela equipe de saúde mental e TO (Terapia Ocupacional) nas UBS que atendem o fluxo de TEA - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de criar um polo para lecionar aulas de xadrez para alunos com Transtorno Espectro Autista (TEA) - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de instalar telas antienchente em todos os bueiros da Rua Petrolina, no Bairro Jardim Mutinga - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de instalação de câmera de monitoramento e iluminação no escadão localizado na Rua José Augusto de Camargo, altura do nº 9, no Bairro Vila Pouso Alegre - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de construir um polo aquático - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de instalação de brinquedos adaptáveis no Parque da Juventude Rubens Furlan Junior - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de implantação de uma oficina especial gratuita, para conserto de cadeira de rodas na SDPD - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de instalação de brinquedos adaptáveis no Parque Municipal Dom José - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de instalação de brinquedos adaptáveis no Parque Tietê Ecológico - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de implantar um semáforo nos dois sentidos localizados na Avenida Davino Reis, em frente ao Centro Diagnostico, no Bairro Jardim Tupancy - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de construir um escadão entre à Rua Brooklin com Rua Lapa, localizada no Bairro Chácara Marco - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de instalação de câmera de monitoramento, na Rua Cidade São Paulo, localizada no Bairro Vila Engenho Novo - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de fazer recapeamento da Rua Maria Elisa, no Bairro Vila Universal - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de diminuir o horário de intervalo de toda linha de ônibus, que passa no Centro de Diagnóstico e o Hospital Francisco Moran - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de implantação de uma Clínica de Reabilitação para Dependentes Químicos - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de implantação de assinatura digital nos receituários, guias, relatórios e laudos médicos, nos estabelecimentos de saúde - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de ampliação do Centro de Atenção Psicossocial CAPD Adulto e CAPS Infantil, com o objetivo de ampliar as áreas de atendimento, aumentar o número de profissionais e melhorar a estrutura para o acolhimento de pacientes e familiares - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de providências visando a reforma e revitalização do escadão, localizado na Rua Tatuapé, altura do nº 110, no Bairro Chácara Marco - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de recapear toda extensão da Rua Tatuapé, no Bairro Chácara Marco - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de instalação de cobertura e assento no ponto de ônibus, localizado na Avenida Calil Mohamad Rahal nº 103, no Bairro Vila São Silvestre - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de instalação de sinalização de vagas para deficientes e idoso, na Rua Frei Henrique Soares de Coimbra, em frente ao nº 205, no Bairro Parque Imperial - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de uma árvore de natal, na área de lazer da Avenida Diretriz, no Bairro Jardim Mutinga - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de manutenção do piscinão, focado na limpeza e no desassoreamento para garantir o escoamento da água da chuva e evitar enchentes - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de sistema de agendamento de consultas da rede municipal de saúde, com base em georreferenciamento inteligente e prioridade territorial - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de instalação de cobertura e assento no ponto de ônibus localizado na Rua José Maria Balieiro, em frente à Instituição Municipal de Longa Permanência para Idosos - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de instalação de tela ou gradil de proteção na praça, localizada na Avenida Itaqui, altura do nº 674, no Bairro Jardim Belval - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de instalação de câmeras de monitoramento no escadão que inicia na Rua Guarantan, ao lado do nº 451, e encerra na Rua José Bonifácio, ao lado do nº 696, no Bairro Vila Engenho Novo - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de implantação de placa "Proibido Tráfego de Caminhões e Carretas", e instalação de barreira ou limitador de altura na Estrada Dr Cícero Borges de Morais, a partir do nº 1018, próximo à Rua Damas, no Bairro Vila Ceres - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de instalação de painéis eletrônicos informativos sobre horários e próximos partidas de ônibus nos terminais dos Bairros: Centro, Jardim Silveira e Baia Duque de Caxias - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de reforma da área de lazer e instalação de cobertura da quadra poliesportiva, localizada na Rua Engenheiro Oscar Kelssering s/n, no Bairro Jardim Belval - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de fazer pinturas e sinalizações indicando as vagas de estacionamento demarcadas em frente à Maternal Aracy Martins de Lima, localizada na Avenida Henrique Gonçalves Baptista n 453, no Bairro Jardim Belval - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de instalação de uma árvore de natal, na entrada do Bairro Parque Imperial - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de disponibilizar material adequado para o uso pedagógico em todas Unidades do CAPS - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de aquisição de novas bicicletas na academia do Parque da Maturidade - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de disponibilizar médico todos os dias de expediente no Parque da Maturidade José Dias da Silva - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de ampliação do número de Médicos Infectologistas, no Serviço de Atendimento Especializado (SAE) - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de criação de um programa da habitação que comtemple moradias prioritárias destinadas às mães atípicas, assegurando condições dignas de moradia, acolhimento, inclusão e suporte social - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de recapeamento asfáltico das Ruas: Marcelina, Carlos de Campos, Antônio Chalupe, São Paulo e Brasil, localizadas no Bairro Boa Vista - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de instalação de gradil de proteção em toda extensão do Viaduto Antônio Macedo Arantes, que interliga Rua da Prata à Avenida Mário Sadanori Doi, proporcionando conexão com Alameda Tocantis - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de substituição dos assentos do Centro de Especialidades Luiz Maria Barletta, visando oferecer mais conforto e segurança aos munícipes que aguardam atendimento no local - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de estudo técnico para alargamento da antiga Rua Sergipe, tendo em vista que a via se encontra estreita e com tráfego comprometido, causando transtornos aos motoristas e pedestres. No Bairro Aldeia de Barueri - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de substituição de todos os equipamentos de exercícios físicos, localizados na Praça Geraldo Rezende de Lima, a fim de garantir a segurança e o bem-estar dos munícipes que utilizam o espaço para a prática de atividades físicas - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de instalação de bancos na área externa da UBS José Francisco Caiaba, a fim de oferecer conforto e melhor acomodação aos munícipes que aguardam atendimento antes da abertura da unidade, seja para consultas de encaixe, exames ou demais serviços. No Bairro Aldeia de Barueri - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Ricardo Peagno, no Bairro Jardim Belval - neste Município.

Dispõe sobre: Votos de Aplausos à Srª Anielle Magalhães Mota, pela suas iniciativas com o Projeto Social Apadrinhamento e Ações Voluntárias no Natal Solidário, em Barueri.

Dispõe sobre: Assegura a utilização do Cartão Bem Fácil Especial - Pessoa com Deficiência, pela mãe atípica, mesmo que não seja acompanhando o filho, titular do benefício, e dá outras providências.

Dispõe sobre: Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Falsificação de Bebidas, no âmbito do Município de Barueri, e dá outras providências.

Dispõe sobre: Estabelece medidas de combate à falsificação de bebidas alcoólicas, tornando obrigatória a inutilização e a destinação correta das garrafas ou embalagens de bebidas destiladas após o consumo por bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da Viela localizada entre a Rua Princesa Isabel e a Rua 25 de janeiro, no jardim Belval, neste município. (Viela João de Almeida Sobrinho)

Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Videomonitoramento compartilhado, no município de Barueri e dá outras providências.

Dispõe sobre: Moção de Aplausos ao Senhor Marco Aurélio Bispo dos Santos, barueriense de registro e criação, em reconhecimento ao seu notável talento artístico, dedicação à cultura e relevante contribuição ao desenvolvimento cultural da nossa cidade.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. (Orçamento do Exercício de 2025)

Inclui e substitui anexos da Lei nº 3.156, de 15 de agosto de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 - LDO

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029.

Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Barueri, para o Exercício Financeiro de 2026.