Resumo (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Cria o selo de acessibilidade arquitetônica e comunicacional no âmbito do município de Barueri.

Altera os anexos da Lei nº 2.936, de 08 de junho de 2022. Lei de Diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2023.

Altera os anexos da Lei nº 2.889, de 2 de dezembro de 2021. Plano Plurianual do município de 2022 a 2025.

Estima receita e fixa a despesa do município de Barueri, para o exercício financeiro de 2023.

Dispõe sobre autenticidade de documentos apresentados à administração pública municipal, por advogado constituído ou que atua em causa própria.

Dispõe sobre: Institui o Programa Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental e dá outra providências.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto à Secretaria competente, sobre: instituir a Carteira Cidadã de Saúde, em caráter obrigatório para todo cidadão nascido em maternidade municipal da Cidade de Barueri, devendo constar neste documento, dados pessoais e genéticos, o histórico do estado de saúde da pessoa desde o seu nascimento, bem como no transcorrer de sua vida, anotando-se ainda, todas intercorrências no âmbito da saúde.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto à Secretaria competente, sobre: autorizar o Executivo, a instituir no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, o Programa de Fomento ao Hip Hop, na Cidade de Barueri, com base na aplicação da Lei Federal 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto à Secretaria competente, sobre: regulamentar os procedimentos para a realização de pesquisas clínicas no âmbito das unidades de saúde, do Município de Barueri, em estrita obediência às diretrizes fixadas pela Resolução 196 de 10 de Outubro de 1996 do Conselho Nacional de Saúde, ao Código de Ética Médica e à Lei 11.105 de 24 de Março de 2005.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto à Secretaria competente, sobre: o Programa Acolhimento aos Cidadãos, na rede de saúde do Município de Barueri, visando difundir a cultura da humanização e do acolhimento na rede pública de serviços e ações de saúde, bem como nos demais serviços vinculados ao sistema municipal de saúde do Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto à Secretaria competente, sobre: determinar prazo de 90 (noventa) dias, para a retirada, pelo proprietário de equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos ou similares, entregues aos prestadores de serviços de assistência técnica, no Município de Barueri.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, a possibilidade de realizar um Programa de Anistia Municipal de 100% sobre o valor de juros e multas de impostos devidos - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, cobertura por de trás do ponto de ônibus e implantação de lixeiras neste mesmo ponto, localizado na Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, altura do nº 55 - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, a implantação de barras de proteção fixa, em toda extensão da Avenida Guilherme Perereca Guglielmo nº 100, Centro - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, construção de rampa de acessibilidade para cadeirante na Rua Getúlio Vargas nº 441, Jardim Belval - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, disponibilizar ônibus circular gratuito para transportar os munícipes no trajeto entre o terminal de Barueri, bairros e todos os CRAS's (Centro de Referência de Assistência Social), do Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, disponibilizar ônibus circular gratuito para transportar os munícipes no trajeto entre o terminal de Barueri, bairros e à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, disponibilizar nos veículos de transporte púbico municipal, wi-fi com acesso gratuito e irrestrito.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, contratar Psiquiatra para Unidade de Serviços de Saúde, Matraca (Mobilização para Atendimento de Transtornos Comportamentais de Aluno), localizado na Rua Padre Donizete Tavares de Lima nº 74, Bairro Aldeia - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, comprar novo mobiliário para Unidade de Serviços de Saúde (Mobilização para Atendimento de Transtornos Comportamentais de Aluno), localizado na Rua Padre Donizete Tavares de Lima nº 74, Bairro Aldeia - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, realizar iluminação em toda extensão da pista de caminhada, localizada na Marginal da Avenida Antônio Furlan - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, o recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Zélia, Bairro Parque dos Camargos - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, o recapeamento asfáltico na Estrada Dr Cícero Borges de Morais, a partir do nº 2639, Bairro dos Altos - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, criar um Centro de Compostagem no Parque Ecológico - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, implantar sala lúdica para pacientes com Transtorno do Espectro Autista, para uso da equipe de Saúde Mental e TO (Terapia Ocupacional), nas UBS que atendem o fluxo de TEA - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, realização do serviço de conservação, tosa de vegetação no Condomínio Parque Brasil Imperial, localizado na Rua Adoniram Barbosa nº 1426, ao lado do Terminal de ônibus, Parque Imperial - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, a viabilidade sobre construção do Centro Clínico Ginecológico e Obstétrico de Barueri.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, adaptação dos acessos à Tribuna da Câmara Municipal de Barueri, garantindo a acessibilidade.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, instalação de urnas nos prédios da Administração Pública, para doações de Notas Fiscais, para à Associação de Pais Amigos dos Excepcionais de Barueri.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Celina, no Bairro Parque dos Camargos.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, a execução de pintura da faixa de pedestre, na Rua Professor João da Mata e Luz, próximo ao nº 84, no Bairro Centro - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, instalação de piso emborrachado na pista de caminhada, localizada em toda extensão da Rua Foz do Iguaçu, no Bairro Jardim Maria Helena - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente para que sejam realizados estudos no sentido de viabilizar o fornecimento de cesta básica de higiene à famílias pertencentes à baixa renda - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, viabilizar a construção de ponte sobre o Tietê, ligando à Avenida Marco à Avenida Universitário - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, realizar reforma e remodelação do Centro Comunitário Jaraguá Mirim, sito à Rua Otacílio Alves Martins nº 514, Bairro Parque Imperial - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, a reforma da Viela, sito à Rua Pero Vaz de Caminha, entre os nºs 123 e 140, no Bairro Parque Imperial - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, substituição do poste de madeira na Viela, que liga às Ruas Bartolomeu de Gusmão, entre os nºs 133 e 143, e Américo Vespúcio, entre os nº s 170 e 176, no Bairro Parque Imperial - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, efetuar o corte de árvores com risco iminente de queda na Rua Otacílio Alves Martins, altura do nº 1154, no Bairro Parque Imperial - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, a reforma da área externa do prédio da Secretaria da Mulher - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, instituir o programa Biblioteca Itinerante nos bairros - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, objetivado a concessão de reajuste salarial aos motoristas de ambulância da Prefeitura Municipal de Barueri - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, implantação de Centro de informação e polo de empregabilidade inclusiva - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, incluir categoria dos Guardas de Patrimônio, aos funcionários que hoje percebem o adicional de risco - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, criar auxílio-cuidador para pessoa acamadas abaixo de 60 anos - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, a construção de área de lazer sobre córrego em processo de tamponamento na Rua João Batista Soares, Vila Nossa Senhora da Escada - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, construir uma Unidade da FIEB, no Bairro Vila Boa Vista - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, fazer estudo para regularizar àrea, localizada na Rua Irã, altura do nº 53, no Bairro Vila São Luiz.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, substituir a defensa de concreto, localizada na Rua Major Álvaro Fontes, altura do nº 525, no Bairro Engenho Novo - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, aumentar o nº de leitos cirúrgicos no Hospital Municipal de Barueri Dr Francisco Moram (HMB) - neste Município.

Dispõe sobre: Votos de Aplausos, à Sr.ª Elizabete de Oliveira Barbosa - Interprete de LIBRAS.

Altera dispositivos da Lei nº 2.897, de 16 de fevereiro de 2022, que institui programa de residência médica no âmbito da administração pública de Barueri.

Altera a Lei Complementar nº 534, der 25 de agosto de 2022, para incluir o cargo de instrutor musical entre os beneficiários do abono produtividade de servidores da secretaria municipal de educação.

Incluir o cargo efetivo de revisor fiscal no grupo 8-B da tabela de vencimentos constante do Anexo III, da Lei Complementar nº 381, de 1º de dezembro de 2016.

Dispõe sobre: Institui no âmbito municipal a honraria "Guarda Destaque do Ano" e dá outras providências.

Dispõe sobre autenticidade de documentos apresentados à administração pública municipal, por advogado constituído ou que atua em causa própria.