Lei nº 1.777, de 11 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1777
Ano
2009
Data
11/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/02/2009
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de Barueri
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A doação de bens em desuso aos entes que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Retificado(a) pelo(a)
Lei nº 1.804, de 16 de abril de 2009
Anexos Norma Jurídica