Lei nº 1.384, de 03 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1384
Ano
2003
Data
03/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/2003
Veículo de Publicação
Jornal de circulação regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Proíbe a fabricação, comercialização e utilização de cerol, no município de Barueri e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica