Lei nº 2.054, de 04 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2054
Ano
2011
Data
04/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/04/2011
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de Barueri
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 1° e art. 2°, da lei n° 1.384, de 03 de outubro de 2003, e dá outras providências. (fabricação, venda, fornecimento ou utilização de cerol)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica