Lei complementar nº 401, de 24 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
401
Ano
2017
Data
24/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/05/2017
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de Barueri
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 66, da Lei Complementar nº 277, de 7 de outubro de 2011. (Estatuto dos Servidores Municipais)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 277, de 07 de outubro de 2011
Anexos Norma Jurídica