Lei complementar nº 317, de 17 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
317
Ano
2013
Data
17/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/12/2013
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de Barueri
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao §4° do art. 93, da Lei Complementar n° 277, de 7 de outubro de 2011. (Estatuto dos Servidores Municipais)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 277, de 07 de outubro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei complementar nº 392, de 03 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica