Lei complementar nº 599, de 19 de novembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei complementar

Número

599

Ano

2025

Data

19/11/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 403, de 28 de junho de 2017, que reestrutura o sistema da administração municipal de Barueri.

Indexação

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