Lei complementar nº 598, de 03 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
598
Ano
2025
Data
03/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as leis complementares nº 277, de 7 de outubro de 2011 e nº 383, de 1º de dezembro de 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica