Lei nº 3.113, de 23 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3113
Ano
2024
Data
23/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial nos termos da lei n° 3060, de 23 de novembro de 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica