Lei nº 3.067, de 05 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3067
Ano
2023
Data
05/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Municipal de incentivo ao emprego e a reinserção social de dependentes químicos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica