Lei complementar nº 576, de 13 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
576
Ano
2024
Data
13/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 43, da Lei Complementar nº 403, de 28 de junho de 2017, para reorganizar a estrutura da Secretaria de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica