Lei nº 3.094, de 03 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3094
Ano
2024
Data
03/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Segurança Urbana e Defesa Social no âmbito do município de Barueri e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica