Lei nº 3.089, de 08 de maio de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3089

Ano

2024

Data

08/05/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera dispositivos das leis nº 2.739, de 26 de fevereiro de 2020 e nº 3004, de 10 de maio de 2023. (Vagas de estágios)

Indexação

Observação

Assuntos


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