Lei complementar nº 571, de 22 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
571
Ano
2024
Data
22/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a corregedoria da Guarda Civil Municipal e altera dispositivos da Lei Complementar nº 403, de 28 de junho de 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica