Lei complementar nº 563, de 30 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
563
Ano
2023
Data
30/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Artigo 2º da Lei Complementar nº 512, de 15 de dezembro de 2021, para transferir a instituição municipal de longa permanência para idosos, ILPI para à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica