Lei complementar nº 565, de 11 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
565
Ano
2023
Data
11/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece normas e restrições para o uso, ocupação e parcelamento do solo e demais providências complementares ao Plano Diretor de Barueri, conforme instituído pela Lei Complementar nº 150, de 10 de dezembro de 2004.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica