Lei nº 3.041, de 27 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3041
Ano
2023
Data
27/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre: Institui a Política Municipal de Combate ao Racismo em competições esportivas, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica