Lei nº 3.043, de 29 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3043
Ano
2023
Data
29/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre: A disponibilização de cadeiras de rodas nos terminais Rodoviários e Rodoferroviários, do Município de Barueri.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica