Lei nº 3.039, de 21 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3039
Ano
2023
Data
21/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre desafetação e posterior alienação da área que especifica. (Lote B Quadra 22, da Rua Leila, Parque dos Camargos)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica