Lei nº 3.038, de 21 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3038
Ano
2023
Data
21/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o programa municipal de regularização fundiária de conjuntos habitacionais de interesse social promovidos pelo município de Barueri.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica