Lei complementar nº 559, de 30 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
559
Ano
2023
Data
30/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o adicional de penosidade que especifica e dá outras providências. (Coveiro, sepultador, merendeira, auxiliar de merendeira, motorista)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica