Lei complementar nº 554, de 27 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
554
Ano
2023
Data
27/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Gratificação por Exercício de Responsabilidade Técnica ao ocupante do cargo que especifica. (médico)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica