Lei nº 2.975, de 16 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2975
Ano
2022
Data
16/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inciso I do art. 4º, da Lei nº 2887, de 2 de dezembro de 2021. ( Orçamento 2022)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica