Lei complementar nº 530, de 03 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
530
Ano
2022
Data
03/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reestrutura a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica