Lei nº 2.907, de 04 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2907
Ano
2022
Data
04/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre: O Programa de reabilitação social das pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica