Lei nº 2.890, de 07 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2890
Ano
2021
Data
07/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre: Regula a instalação aérea de cabos e fios para prestação dos serviços que especifica e veda a instalação de postes de madeira.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica