Lei nº 2.814, de 15 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2814
Ano
2021
Data
15/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre: Instituir atendimento prioritário às pessoas em tratamento de câncer.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica