Lei complementar nº 499, de 31 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
499
Ano
2021
Data
31/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração das regras atinentes ao cargo de agente de desenvolvimento humano.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica