Lei complementar nº 384, de 16 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
384
Ano
2016
Data
16/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/12/2016
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de Barueri
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o Inciso II do §4º do art. 4º da Lei Complementar nº 371, de 29 de junho de 2016, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei complementar nº 371, de 29 de junho de 2016
Anexos Norma Jurídica