Lei nº 2.477, de 11 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2477
Ano
2016
Data
11/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/08/2016
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de Barueri
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta §4º ao art. 12, da Lei nº 2.358, de 15 de agosto de 2014. (Transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.358, de 15 de agosto de 2014
Anexos Norma Jurídica