Lei nº 1.792, de 10 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1792
Ano
2009
Data
10/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
18/05/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A limpeza e construção de muro e passeio em imóveis urbanos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.070, de 18 de maio de 2011
Alterada e Consolidada pelo(a)
Lei nº 2.070, de 18 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica