Lei nº 2.455, de 14 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2455
Ano
2016
Data
14/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/03/2016
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de Barueri
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Projeto Guardiã Maria da Penha e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica