Lei nº 166, de 11 de agosto de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
166
Ano
1975
Data
11/08/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/08/1975
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a cessão gratuita, por concessão de uso, de uma área de terreno que descreve, para entidade beneficiente de assistência social Comunidade Kolping.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 2.400, de 12 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica