Lei nº 39, de 17 de dezembro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
39
Ano
1956
Data
17/12/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/1956
Veículo de Publicação
Secretaria da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ficam declarados sem efeito os Artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 64/55 de 16 de Dezembro de 1955, que passam a constituir um só artigo, o 2º e terá a outra redação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica