Lei nº 37, de 08 de agosto de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
37
Ano
1956
Data
08/08/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/08/1956
Veículo de Publicação
Secretaria da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica criada a taxa de calçamento e conservação, obdecendo disposições.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica