Lei nº 28, de 27 de junho de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
28
Ano
1956
Data
27/06/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/07/1956
Veículo de Publicação
Secretaria da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica o Poder Executivo autorizado a criar a fiscalização da exploração de minérios no município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica